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Idosos beneficiários do BPC têm até dezembro para se inscreverem no Cadastro Único

Governo disponibilizou material de divulgação para ser usado pelas prefeituras e conselhos

Os idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos ao prazo para se inscreverem no Cadastro Único, que termina em 31 de dezembro de 2017.  A inscrição no Cadastro Único, além de manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permite o acesso a mais de 20 programas sociais do governo federal. O não cadastramento acarreta o bloqueio do benefício.

Os beneficiários inscritos Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificação na família, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos.  As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme previsto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social  (LOAS) Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e também regulamentado Pelo Decreto nº 6.214 de 26 de setembro de 2007.

O cadastramento pode ser feito pelo próprio idoso ou responsável com mais de 16 anos. Caso o beneficiário do BPC já esteja cadastrado no Cadastro Único, deverá atualizar dados sempre que houver alterações, como endereço, composição familiar ou renda.

Divulgação

Para busca ativa dos beneficiários é relevante estabelecer estratégias e utilizar os meios de comunicação disponíveis no município e no Distrito Federal, como a veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outros métodos.

É possível acessar o material disponibilizado pelo MDS para impressão (cartazes e folders) pelo link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico. Todas as informações sobre as alterações normativas para o requerimento e manutenção do BPC, bem como o fluxo de atendimento aos requerentes e beneficiários encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1901).

Mais informações com a equipe do Departamento de Assistência Social da AMM, pelos telefones (31)2125-2437 e (31)2125-2462.

Atualizado em 2 de outubro de 2017.