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ICMS Esportivo ano base 2015

O Departamento de Captação de Recursos Públicos da Associação Mineira de Municípios – AMM informa que a Secretaria de Estado de Esportes, comunica a abertura do prazo para inscrição dos municípios no ICMS Esportivo ano base 2015.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Através deste critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer – quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.

Para participar, o município deverá nomear um Gestor Esportivo Municipal que será o responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação. Posteriormente, precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015 através do envio de: Lei/Decreto de Criação do Conselho, Regimento Interno, Nomeação, Ata de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reuniões.

O passo seguinte será cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais. O cadastro das atividades esportivas já se encontra disponível.

De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam são: Programas Sócio Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica jogos escolares -JEMG; Minas Olímpica – Jogos de Minas; Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou Disponibilização de equipamento esportivo; Qualificação de Agente Esportivo e; Outros Programas e Projetos.

 O cálculo do repasse levará em consideração entre outras coisas, as atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita do município.

Todo o processo é feito em Sistema específico, vinculado ao Site www.observatoriodoesportes.mg.gov.br, onde poderá também cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu município, conhecer outros programas da SEEJ, participar de grupos de discussão, ler notícias e visitar os blogs.

O prazo para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes é até 31 de Janeiro de 2016.

E para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados em 2015 é até o dia 26 de abril de 2016 (prazo prorrogado)

Para esclarecer duvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

As inscrições para o seminário podem ser feitas no endereço eletrônico: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br. O participante deve preencher os dados e aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.

ACESSE AQUI:

O Acesso ao Sistema:

http://icms.esportes.mg.gov.br/usuarios/logi

Passo a Passo para cadastro do Gestor Esportivo Municipal e Conselho Municipal de Esportes http://observatorio.esportes.mg.gov.br/blog-icms-solidario/passo-a-passo-para-cadastro-do-gestor-esportivo-municipal-e-conselho-municipal-de-esportes

Manual de orientações para preenchimento das Atividades e do Inventário Esportivo

http://200.198.49.36/esporte/static/downloads/Manual_ICMS_Esportivo.pdf

 

Legislação do Icms Exportivo – LEI 18.030/2009, DECRETO 45.393/2010 e RESOLUÇÃO SEEJ 058/2010.

http://observatorio.esportes.mg.gov.br/blog-icms-solidario/legislacao-icms-esportivo

 

Mais Informações:

Secretaria de Estado de Esporte e Juventude.
Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação
Telefones: (31) 3915-4683/4692/4688.
E-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br

OBS: A SEEJ está capacitada a prestar orientações necessárias aos municípios interessados, tanto no que toca a criação do Conselho Municipal, quanto na comprovação das atividades realizadas.

Assessoria AMM

Mara Rabelo – Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM
Telefone: (31)  2125-2425
E-mail: mara@amm-mg.org.br

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