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Governo federal fiscalizará recursos federais transferidos a cinco municípios mineiros

O governo federal, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), lançou o 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) para verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a 70 municípios, sendo cinco de Minas Gerais. Os trabalhos acontecem no segundo semestre de 2016.

A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada ente ocorrerá por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é a de que os trabalhos estejam concluídos até o final de dezembro, inclusive com a publicação dos relatórios na internet. Outros detalhes do 3º Ciclo estão descritos na Portaria nº 940, publicada no Diário Oficinal da União (DOU).

A seleção dos municípios foi feita por sorteio eletrônico. Diferentemente do que ocorria quando o programa foi lançado, em 2003, não serão utilizados os equipamentos de extrações das loterias federais para sortear os municípios.

Para chegar a quantidade de 70 entes a serem fiscalizados, em todo País, foi definido um universo de 1.594 distribuídos nos setores 1 e 2 dos estados, que abrangem as capitais e municípios adjacentes (setor é o termo técnico do MTFC/CGU para dividir os estados conforme a malha rodoviária).

As equipes do governo fiscalizam, obrigatoriamente, em todos os municípios selecionados: o incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.

Em Minas Gerais foram sorteados os municípios: Florestal, Pirajuba, Fronteira, Nova Lima e Vespasiano. Confira a lista de municípios que serão auditados.

Fonte: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Foto: domínio público/ computer-767776_960_720