Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > Governo estadual renova convênio de multas de trânsito com municípios mineiros

Governo estadual renova convênio de multas de trânsito com municípios mineiros

O convênio do governo estadual de Minas Gerais com 526 municípios mineiros, para a gestão da arrecadação das multas de trânsito, será renovado até o dia 31 de dezembro deste ano, por meio de termo aditivo. Para que o aditamento do documento seja publicado, ainda faltam as assinaturas da Fazenda Estadual e da Polícia Militar. O convênio está vencido desde o dia 31 de maio.

A renovação será automática para todos os municípios que já forem conveniados. A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, alerta que todos os prefeitos fiquem atentos aos valores arrecadados.

Para ter acesso ao montante, os municípios devem solicitar ao DETRAN-MG a senha de acesso ao Serviço de informações do Trânsito (SIT). “Assim, é possível acompanhar a arrecadação e gestão das multas de competência municipal, conforme previsto na cláusula 4.2.1 do convênio”, afirma Angélica.

Os gestores municipais que tiverem interesse em acompanhar as atualizações devem enviar e-mail para o Setor de Estatística do Detran <estatistica@detran.pcivil.mg.gov.br>, com o assunto “Senha de Acesso” (aos cuidados de Marlene Nepomuceno). O prefeito deve indicar ainda um servidor para o credenciamento no SIT.

Os repasses das multas de trânsito são destinados exclusivamente para financiar projetos e despesas com sinalização das vias públicas, estudos e operações de engenharia de tráfego.

Publicado em 15/06/2016.

You may also like
Prorrogado prazo para encerramento de convênios e contratos com o Governo Federal
Municípios podem perder repasse das multas de trânsito
Programa Qualifica Suas tem apoio da AMM
Valorização da Gastronomia Regional até 18 de setembro de 2015