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Governo divulga valor repassado por aluno da educação infantil

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (1º) a Portaria 166 2016 que anuncia o valor a ser repassado para creches e pré-escolas públicas dos municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.

Para o ano de 2016, ficou estabelecido que as creches públicas receberão os mesmos R$ 3.308,91 para cada aluno matriculado em período integral e/ou parcial. Já as pré-escolas terão R$ 2.545,31 por aluno matriculado no período integral e/ou parcial.

O recurso, que é repassado anualmente, será fornecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deve ser aplicado exclusivamente em despesas correntes para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública.

Valores 

Os valores são estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) levando em consideração o quantitativo de novas matrículas em creche integral e creche parcial; pré-escola integral e parcial, além da estimativa de número de meses de funcionamento do estabelecimento.

A contagem começa a partir do mês de registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), até que as novas matrículas venham a ser computadas no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Lei nº 12.499 

A Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Com informações do Portal Federativo.
Foto: MEC.
Publicado em 05.04.2016.