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Governo de Minas atende pleitos municipalistas

O incremento de R$60 milhões no repasse destinado para o transporte escolar, mudanças na forma desse repasse, além do compromisso de promover em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) uma revisão dos critérios de fixação do valor a ser destinado ao setor, foi anunciado pelo governo estadual durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte. A liberação de R$ 250 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também foi divulgado.

A liberação do aditivo para o transporte escolar no Estado será feito ainda em 2015 e os recursos serão utilizados pelos municípios para o transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. A secretária de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que a ação irá garantir o fortalecimento da educação pública. “Nós passamos, este ano, de R$ 221 milhões para R$ 281 milhões. Sabemos da necessidade do transporte escolar em um Estado grande como o nosso. Estamos simplificando o sistema, trabalhando de maneira bem cooperativa. São cerca de 260 mil alunos que dependem do transporte escolar”, destacou.

Para eliminar essa burocracia citada pela secretária, foi elaborado um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG) e enviado à Assembleia Legislativa. O objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar. “A transferência fundo a fundo é um passo para amenizar as dificuldades com o transporte escolar, desburocratiza o processo”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio.

Antônio Júlio destacou que, apesar das mudanças sinalizadas pelo governo estadual, os municípios ainda continuam com a paralisação da próxima segunda-feira (24).  “A paralisação está mantida. Precisamos desse movimento para alertar a população dos municípios sobre as dificuldades que estamos passando por imposição do governo federal. Brasília esqueceu que existe municípios no Brasil”, criticou.

Publicado em 21/08/15

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