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Governador Valadares debate Marco Regulatório

Governador Valadares recebeu, nesta terça e quarta-feira (30/06 e 1º/07), a quarta etapa do Encontro Técnico TCE e os Municípios 2015, iniciativa apoiada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e tem o intuito de levar informações sobre administração pública. , realiza nesta. O encontro reuniu 250 agentes públicos e colaboradores do terceiro setor das cidades dos vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha.

valadares prefeito ardoceO presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce) e prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino de Oliveira, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre gestão municipal. “Eventos como este nos orienta e prepara para a realidade da administração pública, que esta cada vez mais difícil. Não existe curso para ser prefeito e essa preparação é importante para que erremos menos”.

A primeira palestra falou sobre “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. O analista de Controle Externo do TCE-MG, Henrique Lima Quites, afirmou que as novidades trazidas pela legislação do terceiro setor, que entram em vigor em 27 de julho, vão impactar bastante a gestão pública. “Ela muda a natureza jurídica dos convênios que eram feitos entre poder público e entidades. A partir de agora, o rigor fica na seleção, então as entidades vão ter que obedecer regras mais rígidas”.

Temas como “A Importância do Controle Interno para Qualidade da Gestão”, “Ouvidoria e Controle Social” e “Controle de Almoxarifado e Patrimônio” foram abordados ainda nesta terça-feira. Já no dia 1º de julho, os participantes contarão com palestras sobre “Planejamento das Compras e Falhas Comuns pela Falta de Planejamento”, “Execuções Fiscais no Âmbito Municipal”, “Geo-Obras como Instrumento de Acompanhamento da Execução de Obras”, e “Controle da Folha de Pagamento”.

Participaram da abertura o contador do município de Governador Valadares, Paulo Eustáquio Assis, a prefeita de Tarumirim e presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), Dalva Maria de Oliveira e a prefeita de Cuparaque, Geovânia Monteiro.

 Publicada em 01/07/15