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Gestores têm até esta sexta-feira (26.01) para regularizarem as contas de investimento em saúde

Comunicado FNS: Conformidade das contas de investimento

Prezados Gestores Públicos:

Transcorridas duas semanas de abertura das novas contas vinculadas ao cofinanciamento Federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito da Portaria 3.992, de 28/12/2017, informamos que grande parte de Fundos de Saúde ainda não compareceu às agencias bancárias de relacionamento a fim de que seja providenciada a regularização das contas.

Conforme já orientado, caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados, inviabilizando, por exemplo, efetuar pagamentos. Portanto, solicitamos todo o empenho na realização desse procedimento, de maneira que até, no máximo, dia 26/01/2018, 100% das novas contas estejam regularizadas.

Na oportunidade, voltamos a destacar também que os saldos existentes nas contas correntes, inclusive em aplicações financeiras, anteriores à vigência da Portaria 3.992/2017, poderão ser transferidos para a nova conta, desde que observadas as condições previstas nessa Portaria, ou serem utilizados por completo até o zeramento das contas. Esse procedimento deve ser acompanhado pelo gestor local de saúde, pois o zeramento dos saldos é condição obrigatória para que as contas antigas sejam encerradas pelas Instituições Financeiras, não ficando pendências em nome do Fundo de Saúde.

Confira a documentação necessária para conformidade de fundos.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde.

Publicado em 25 de janeiro de 2018.