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Gestores devem efetuar cadastro para garantir Piso da Assistência

O prazo para os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social realizarem o cadastramento do CNPJ no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec) termina em 31 de janeiro. O cadastro é condição para a continuidade do repasse do Piso Mineiro de Assistência Social.

Para enviar as informações é necessário acessar www.portalcagec.mg.gov.br, efetuar o pré-cadastro no tipo de convenente “Fundo Municipal de Assistência Social” e providenciar a documentação listada no site.

A técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, destaca a importância da regularidade no pagamento do Fundo por parte do governo estadual. “Historicamente, é um avanço para as políticas públicas de assistência social no Estado, pois o Piso garante a continuidade dos serviços e possibilita aos municípios um planejamento da política local dessa área”, diz.

Mayra orienta que o cadastro deve ser realizado o mais rápido possível, já que sem ele não é possível a liberação do Plano de Serviço e consequentemente dos repasses.

Postado em 14 de janeiro de 2016

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