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Gestão e fiscalização são temas do curso de contratos administrativos do CQGP da AMM

Orientar gestores e servidores públicos sobre gestão, fiscalização dos contrativos administrativos, implicações administrativas – Penal e Cível – e a aplicação e utilização do instrumento legal foram os objetivos do curso promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), nos dias 6 e 7 de agosto, na Associação Mineira de Municípios (AMM).

De acordo com o professor Pedro Leonardo Lopes, no curso de Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização são analisados os contratos administrativos sob a ótica da Lei 8.666. “E, também, olhando os aspectos práticos quanto à fiscalização e a gestão desses contratos para efeito de repactuação de preço, reequilíbrio e como registrá-los no decorrer das suas vigências. Os municípios, de modo geral, têm ficado descobertos quanto à obrigatoriedade da fiscalização instituída na lei. Trazemos a informação teórica e a turma expõe a prática, do dia a dia, e isso torna bastante proveitoso o curso.”

Para Cláudia Maria Santos Veloso, coordenadora de almoxarifado, patrimônio e frotas da Câmara Municipal de Montes Claros, a intenção, ao procurar o curso, era ter mais conhecimento sobre a lei, uma vez que trabalha com gestão de contratos. “Queremos, além de nos aperfeiçoarmos sobre o que trata a lei, saber de casos concretos vivenciados pelas câmaras de outras cidades, que são enriquecedores. A gente vê que todos passam pelas mesmas situações. Então, há um senso comum de quais seriam as melhores estratégias para resolver esses problemas.”

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Publicado em 7 de agosto de 2018.