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Gastos em Educação devem ser enviados até dia 30

Termina no dia 30 de abril, o prazo para o envio das informações sobre investimentos feitos em Educação no ano passado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados devem ser lançados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Segundo informações do FNDE, até o último dia 15, apenas 17,61% dos municípios brasileiros haviam encaminhado os dados, o correspondente a apenas 981 de um universo de 5.568 prefeituras.

O não cumprimento dos prazos ou a não comprovação do investimento de 25% do orçamento em Educação torna o município inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, a prefeitura deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitada de firmar novos convênios com órgãos federais.

Segundo a técnica do departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, preencher as informações no Siope é condição indispensável para promover a qualidade da educação no país. “O principal objetivo do Siope é levar ao conhecimento da sociedade os investimentos dos entes governamentais na educação pública, fortalecendo o controle social e garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos no setor educacional”.

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2014 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet.

Sobre o Siope

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE