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Fundos de Saúde devem regularizar o CNPJ

Os Fundos Municipais de Saúde têm até o dia 30 de agosto deste ano para regularizarem a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto a Secretaria da Receita Federal.

Em Minas Gerais, 39 municípios ainda estão pendentes. A técnica do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho, destaca que a falta de regularização do CNJP dos Fundos Municipais pode acarretar a suspensão de recursos a partir de outubro de 2015. “Para que a gestão de Saúde não sofra impactos orçamentários além dos ocorridos naturalmente na própria administração, reforçamos a necessidade da regularização do CNPJ até o prazo estabelecido”, alerta.

Para orientar as prefeituras, o Fundo Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apresentaram uma nota técnica sobre o processo de regularização em novembro de 2014.

Clique aqui para visualizar a nota conjunta sobre a obrigatoriedade de inscrição dos Fundos de Saúde CNPJ.

Veja quais municípios ainda não regularizam a situação do CNPJ

Publicado em 29/07/15

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