Home > ÁREAS TÉCNICAS > Captação de Recursos > Notícias - Captação de Recursos > Prorrogado – Fundo Estadual De Cultura – FEC

Prorrogado – Fundo Estadual De Cultura – FEC

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais,  através da  Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

Objetivo: Promover a distribuição de recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.

A presente edição do FEC vem recheada de aprimoramentos. Para melhor distribuição de recursos, o edital foi dividido em três frentes, com intuito de especificar proponentes dos projetos, melhorando a distribuição e a transparência no repasse dos recursos:

  • Direito Público Municipal;
  • Pontos de Cultura;
  • Organizações da Sociedade Civil.

 

Outra novidade é a categoria destinada às comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$ 2,5 milhões de investimento. Implantação e/ou a ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais;

 

Modalidade: “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”

 

Instituições/Entidades elegíveis:  Prefeitura ou instituição pública de  natureza cultural vinculada à prefeitura, estabelecida no Estado de Minas Gerais, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto artístico cultural a ser apoiado.

 

Prazo para Inscrição de Propostas: De 20/06/2016 a prorrogado até 29 de julho de 2016.

 

Os projetos devem atender aos seguintes Requisitos para Apoio ou Financiamento:

  • Sejam considerados de interesse público;
  • Visem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação pública de bens artísticos ou culturais;
  • Visem à promoção do desenvolvimento cultural regional;
  • Tenham caráter artístico-cultural

 

Dos Recursos Disponíveis:

Serão disponibilizados para o presente Edital, Direito Público Municipal o valor de R$ 2.500.000,00

 

 

Os projetos deverão enquadrar-se em uma das seguintes áreas artístico-culturais, conforme definições abaixo:

Área I – A – Patrimônio material;

Área I – B – Patrimônio imaterial;

Área II – Organização e recuperação de acervos,  bancos de dados e pesquisas de natureza cultural;

Área III – A – Circulação e distribuição cultural;

Área III – B – Infraestrutura cultural;

Área IV – Fomento à produção de novas linguagens artísticas;

Área V – Capacitação e intercâmbio

 

Limite para Fins de Solicitação dos Benefícios e para Fins de Inscrição de Projetos

Até R$100.000,00 (Cem mil reais)

 

Da Inscrição dos Projetos:

As inscrições poderão ser feitas pelos Correios, via Sedex ou correspondência simples com AR, ou entregues pessoalmente no seguinte endereço:

 

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura

Diretoria do Fundo Estadual de Cultura

Cidade Administrativa de Minas Gerais – Ed. Gerais  – 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Serra Verde

Belo Horizonte / MG – CEP: 31.630-901

 

Importante:

  • Pré-Inscrição:  Deverá ser realizada pré-inscrição online das propostas no endereço eletrônico www.cultura.mg.gov.br.
  • Ao realizar a pré-inscrição será gerado um formulário de Inscrição que deverá ser impresso em 02 (duas) vias que devem ser, obrigatóriamente, datadas e assinadas pelo representante legal do proponente

 

O detalhamento da Inscrição dos Projetos, documentação que deverá acompanhar estão Descritos nos itens  9. 10, 11 e 12 do Edital FEC 003/2016.

 

 

 

Acesse:

Edital FEC 003/2016

http://www.cultura.mg.gov.br/images/documentos/Fundo%20Estadual%20de%20Cultura%20-%20Edital%2003%202016%20-%20Direito%20P%C3%BAblico%20Municipal.pdf

 

A Documentação: http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/documents?by_year=&by_month=05&by_format=&category_id=295&ordering=&q=

 

Pré-Inscrição on Line: O LINK ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 20/06/2016

www.cultura.mg.gov.br

 

 

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9196

 

Secretaria de Estado de Cultura

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura

Telefone: 31 3915 2720 / 3915 2719

E-mail: fec@cultura.mg.gov.br .

You may also like
Fomento ao setor agropecuário
Comprovação dos Conselhos Municipais para ICMS Esportivo termina no final de janeiro
Prorrogadas inscrições para criação de bibliotecas públicas em cidades mineiras
Melhorias habitacionais para controle da doença de chagas