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Prorrogado – Fundo Estadual De Cultura – FEC

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais,  através da  Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

Objetivo: Promover a distribuição de recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.

A presente edição do FEC vem recheada de aprimoramentos. Para melhor distribuição de recursos, o edital foi dividido em três frentes, com intuito de especificar proponentes dos projetos, melhorando a distribuição e a transparência no repasse dos recursos:

  • Direito Público Municipal;
  • Pontos de Cultura;
  • Organizações da Sociedade Civil.

 

Outra novidade é a categoria destinada às comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$ 2,5 milhões de investimento. Implantação e/ou a ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais;

 

Modalidade: “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”

 

Instituições/Entidades elegíveis:  Prefeitura ou instituição pública de  natureza cultural vinculada à prefeitura, estabelecida no Estado de Minas Gerais, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto artístico cultural a ser apoiado.

 

Prazo para Inscrição de Propostas: De 20/06/2016 a prorrogado até 29 de julho de 2016.

 

Os projetos devem atender aos seguintes Requisitos para Apoio ou Financiamento:

  • Sejam considerados de interesse público;
  • Visem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação pública de bens artísticos ou culturais;
  • Visem à promoção do desenvolvimento cultural regional;
  • Tenham caráter artístico-cultural

 

Dos Recursos Disponíveis:

Serão disponibilizados para o presente Edital, Direito Público Municipal o valor de R$ 2.500.000,00

 

 

Os projetos deverão enquadrar-se em uma das seguintes áreas artístico-culturais, conforme definições abaixo:

Área I – A – Patrimônio material;

Área I – B – Patrimônio imaterial;

Área II – Organização e recuperação de acervos,  bancos de dados e pesquisas de natureza cultural;

Área III – A – Circulação e distribuição cultural;

Área III – B – Infraestrutura cultural;

Área IV – Fomento à produção de novas linguagens artísticas;

Área V – Capacitação e intercâmbio

 

Limite para Fins de Solicitação dos Benefícios e para Fins de Inscrição de Projetos

Até R$100.000,00 (Cem mil reais)

 

Da Inscrição dos Projetos:

As inscrições poderão ser feitas pelos Correios, via Sedex ou correspondência simples com AR, ou entregues pessoalmente no seguinte endereço:

 

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura

Diretoria do Fundo Estadual de Cultura

Cidade Administrativa de Minas Gerais – Ed. Gerais  – 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Serra Verde

Belo Horizonte / MG – CEP: 31.630-901

 

Importante:

  • Pré-Inscrição:  Deverá ser realizada pré-inscrição online das propostas no endereço eletrônico www.cultura.mg.gov.br.
  • Ao realizar a pré-inscrição será gerado um formulário de Inscrição que deverá ser impresso em 02 (duas) vias que devem ser, obrigatóriamente, datadas e assinadas pelo representante legal do proponente

 

O detalhamento da Inscrição dos Projetos, documentação que deverá acompanhar estão Descritos nos itens  9. 10, 11 e 12 do Edital FEC 003/2016.

 

 

 

Acesse:

Edital FEC 003/2016

http://www.cultura.mg.gov.br/images/documentos/Fundo%20Estadual%20de%20Cultura%20-%20Edital%2003%202016%20-%20Direito%20P%C3%BAblico%20Municipal.pdf

 

A Documentação: http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/documents?by_year=&by_month=05&by_format=&category_id=295&ordering=&q=

 

Pré-Inscrição on Line: O LINK ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 20/06/2016

www.cultura.mg.gov.br

 

 

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9196

 

Secretaria de Estado de Cultura

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura

Telefone: 31 3915 2720 / 3915 2719

E-mail: fec@cultura.mg.gov.br .

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