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Funasa seleciona projetos para propostas de abastecimento de água em áreas rurais

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de julho a Portaria Funasa nº 973, que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal e em comunidades quilombolas certificadas ou tituladas.

Poderão participar do Processo Seletivo os entes federativos que apresentarem propostas para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e respectivos projetos técnicos.

As propostas apresentadas devem atender ao valor mínimo R$ 250 mil e ao máximo de repasse R$ 1 milhão. Para fins de alcance dos limites estabelecidos é permitido o estabelecimento de consórcio entre os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios. Serão aceitas propostas com valores superiores a R$ 1 milhão desde que incluam o atendimento de todos os habitantes das comunidades a serem atendidas.

Para participar do processo seletivo é necessário fazer a inscrição de propostas via Carta Consulta no Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA).

O prazo para inscrição será de 15 dias corridos após a data de publicação desta Portaria (29 de julho). As entidades governamentais que não possuem cadastro e senha no sistema SIGA ou que necessitem atualizar os dados cadastrais deverão preencher formulário de acesso ao SIGA e encaminhá-lo por e-mail para csu@funasa.gov.br para aquisição da senha de acesso ao sistema. O prazo para regularização cadastral será de até cinco dias corridos, a contar da data de publicação.

Para acessar a Portaria de nº 973, clique aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Fonte: Funasa.

Publicado em 17 de julho de 2017.