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Funasa disponibiliza auxílio para aquisição de veículos para resíduos sólidos

Municípios de até 50 mil habitantes podem adquirir veículos para auxílio no manejo de seus resíduos sólidos até o dia 13 de junho, via recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).  Os recursos serão exclusivamente para a aquisição de veículos para a coleta e transporte de resíduos sólidos convencionais, de reciclagem ou de compostagem.

As propostas apresentadas devem ter valor mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00, conforme o artigo 2.º do Decreto 6.170/2007. A portaria atende consórcios públicos intermunicipais, desde que ele seja composto, em sua maioria, por municípios de até 50 mil habitantes.

Para ter acesso aos recursos, o município deve ser inscrito no Sistema de Gerenciamento de Ações (Siga) da Funasa e possuir Licença para a atividade vinculada ao uso dos veículos para os quais estão pleiteando recursos, seja operação de galpão de triagem de resíduos sólidos, operação de sistema de compostagem ou operação de aterro sanitário

A inscrição é feita preenchendo o formulário disponível e enviando para o email csu@funasa.gov.br.

Acesse aqui a Portaria 395/2016.

Baixe aqui o Manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o Programa de Resíduos Sólidos da Funasa.

Para mais informações, contate a Funasa (61) 3314-6607.

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