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FPM tem queda enquanto as contas municipais aumentam

O repasse da União em 2014 não tem acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal e os prefeitos se vêem numa situação financeira cada vez pior. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de repasse das cidades, para o mês de março tem previsão de queda de 40,7% em relação ao mês passado, de acordo com estimativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o departamento de economia da Associação Mineira de Municípios – AMM, em 2014 o FPM apresenta, até o momento, um crescimento de 6%, e já somam R$16,93 bilhões para os municípios brasileiros. O montante previsto para o mês de março é cerca de R$ 4 bilhões, e para Minas Gerais em torno de R$ 531 milhões, enquanto que em fevereiro foram repassados R$ 6,8 bilhões aos municípios do país, dos quais Minas Gerais recebeu R$ 895 milhões.

Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, essas perdas em relação ao FPM já vêm ocorrendo nos últimos anos, ocasionado pela política de desonerações tributárias, cortes no orçamento, benefícios fiscais e também pelo não cumprimento, por parte do governo federal, da previsão orçamentária anual. “As prefeituras se encontram em um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores as receitas, e isso tem prejudicado as prefeituras na elaboração do seu planejamento financeiro e na prestação de serviço”,declara.

Em 2013, a perda foi de R$2 bilhões, e de R$ 6,7 bilhões em 2012. No acumulado de 2012 a 2013, os municípios já perderam aproximadamente R$ 9 bilhões. Minas Gerais perde mais de R$ 1 bilhão, se considerar o que estava previsto e o que foi repassado.

Cenário nacional Assusta

Os R$16 bilhões acumulados em 2014 representam apenas um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento não significa mais verba para os municípios, já que o reajuste do piso do magistério foi de 8,32%, e custarão R$ 4,9 bilhões aos caixas das prefeituras e o salário mínimo com o aumento de 6,78%, causará um impacto de 18,8 bilhões na folha municipal, de acordo com estudos da Confederação Nacional de Municípios – CNM.

As prefeituras terão muitas dificuldades para honrar seus compromissos com a folha, despesas de custeio, fornecedores etc. Além desses fatores, as despesas de custeio da administração pública têm aumentado cada vez mais, devido aos reajustes anuais dos preços. O índice de inflação anual acumulado já chega a 5,7%, tornando cada vez mais difícil para os gestores municipais arcarem com as responsabilidades e cumprir a lei de responsabilidade fiscal.