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FPM pode ter queda conforme estimativa populacional do IBGE

Com base na estimativa da população, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (29 de agosto), os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ficar abaixo da expectativa dos gestores públicos, tendo em vista o coeficiente populacional dos municípios que incorporaram  imigrantes. A arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, que formam o FPM, será distribuída conforme a população. Dessa forma, ao contabilizar os imigrantes a distribuição do Fundo será proporcionalmente menor se comparada ao exercício de 2017. Os novos coeficientes entrarão em vigor em 2019.

O trabalho do IBGE tem como data de referência o dia 1º de julho de 2018. Estima-se que o Brasil tenha 208,5 milhões de habitantes, nos 5.570 municípios, e a taxa de crescimento populacional de 0,82%, entre 2017 e 2018, de acordo com a Projeção da População (Revisão 2018).

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro – enviadas ao Tribunal de Contas da União até o dia 31 de outubro de cada exercício – e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE.

Para o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação, o IBGE publica no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações por estados e municípios.

De acordo com publicação do Instituto, a Lei complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, alterou o art. 102 da Lei nº 8443, revogando os parágrafos 1º e 2º, que estabelecia o prazo de 20 dias após a publicação das estimativas no Diário Oficial da União para apresentação de reclamações ao IBGE.

Conforme orientações da assessoria jurídica da AMM, mesmo com a revogação, os municípios podem contestar administrativamente a contagem populacional no IBGE, até o dia 17 setembro. Os questionamentos devem ser formalmente documentados e direcionados ao IBGE.

Coeficientes

Em Minas Gerais, sete municípios terão aumento do coeficiente do FPM para 2019. E treze municípios terão redução. A redução de 0,2 no coeficiente implica em queda de aproximadamente R$ 2 milhões, por ano.

Confira nas tabelas abaixo:

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte/tabelas: Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Foto: Arquivo/Agência Brasil.

Publicado em 30 de agosto de 2018.