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FPM não acompanha a elevação dos gastos com o novo salário mínimo

O Ano começa com mais desafios para as prefeituras. A prorrogação de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa mais desequilíbrio nas contas públicas municipais. Além disso, o impacto causado pelo reajuste do salário mínimo vai se transformar em mais um problema para as administrações municipais, considerando a diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses do FPM.

O Decreto nº 8.116, publicado pelo Governo em 23 de dezembro de 2013, estabeleceu o salário mínimo de 2014 em R$ 724. Um aumento de 6,78% em relação a 2013.  Esse aumento deve provocar um impacto nas folhas de pagamento municipais de 1,79 bilhão em 2014. Desde 2003, a política de valorização do mínimo já acumula um impacto de 18,8 bilhões na folha municipal, de acordo com estudos da Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Esse aumento do salário mínimo não foi acompanhado pela arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de recursos da maioria das cidades brasileiras – que em 2014 está previsto para 6%. Minas Gerais tem cerca de 500 municípios com menos de 10 mil habitantes que dependem desse repasse do Governo para arcar com as despesas municipais, e diante dessa situação, irão ficar sem condições de realizar os pagamentos. Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, esse aumento da folha salarial, sem o devido aumento do FPM, pode impedir que as prefeituras cumpram as demandas locais. “A receita dos municípios menores não têm acompanhado as despesas, e com isso, as dificuldades estruturais irão continuar”, enfatizou Andrada.

De acordo com cálculo da AMM, os municípios mineiros deixaram de arrecadar nos últimos dois anos 862 milhões devido à desoneração de impostos do governo federal que busca incentivar o consumo e reduziu o IPI, o Imposto de Renda e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). O cálculo compreende o período entre janeiro de 2012 e setembro de 2013. No Brasil, as prefeituras deixaram de arrecadar 6 bilhões no mesmo período.