Transporte de Fiéis de Culto

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Fernando Costa 2 semanas, 2 dias atrás.

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    Fernando Costa
    Participante

    Boa tarde!

    Quanto à laicidade do Estado, entendemos de forma bem resumida que não cabe ao Município arcar com despesas no tocante ao sustento de cultos religiosos ou despesas acessórias.
    Porém, ao observar de um prisma maior, verifica-se que determinada religião ou culto religioso busca apoio do Município para custeio de transporte EVENTUAL em algum culto especial, congresso ou afins, por seus fiéis se tratarem de pessoas em condição hipossuficiente.
    Ante a este cenário, o Município pode custear, em eventos esporádicos abertos a qualquer público (porém de cunho religioso), o transporte (ônibus ou van) dos fiéis a fim de garantir acesso a tais eventos? É necessária uma lei autorizativa?

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