Sistema de Registro de Preços

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Este tópico contém resposta, possui 2 vozes e foi atualizado pela última vez por Áreas Técnicas Áreas Técnicas 3 meses, 1 semana atrás.

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  • #20167

    Fernando Costa
    Participante

    Bom dia!

    No que tange o Registro de Preços, há uma dúvida sobre tal tema que creio que precise de entendimento. Uma aquisição de materiais já existentes em uma ata, porém cuja finalidade prevista na mesma é diferente da prevista no certame, pode ser feita pela mesma ata ou deve ser licitado à parte?

    Veja um caso hipotético para melhor elucidarmos a questão:

    Existe vigente no seu município uma Ata de Registro de Preços de Materiais para Construção. O Objeto da Ata é “Eventual e futura aquisição de materiais para construção para MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.”

    Ciente disto, o Departamento de Obras vai iniciar uma nova edificação (não reforma, mas sim uma nova construção) com mão de obra composta por servidores municipais e, todos os materiais que serão utilizados na mesma já constam na Ata hipotética que possui finalidade de Manutenção e Conservação.

    Aí surge a dúvida do gestor:
    Tais materiais que, por ventura, vierem a ser utilizados nesta obra devem ser adquiridos através da Ata de Registro de Preços vigente ou, por se tratar de uma edificação nova, a partir do zero, divergente do suposto objeto “Manutenção e conservação…”, deverá ser feita uma nova licitação específica para tais materiais?

    Qual o entendimento?

    #22075

    Somente pode aderir a Atas que tenham licitado quantidade superior a estimativa de sua própria demanda. Por exemplo: um órgão pretende comprar no exercício 100 unidades de computadores; mesmo que existam na praça duas atas disponíveis de 50 unidades cada não poderá ser carona nessas atas porque a proposta de 100 unidades ainda não foi licitada; contudo, se existir na praça três atas, por exemplo, com 200, 500 e 1000 unidades disponíveis poderá comprar 100 unidades em qualquer delas, porque em todas as três a quantidade de 100 unidades foi licitada.

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