Revogação da Portaria Interministerial 507/2014

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Convênios AMM – Rubens Costa 3 meses, 1 semana atrás.

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    Venho informar que com a portaria Interministerial nº 424/2016, que revogou a portaria 507/2011, A partir de agora o próprio ente ou entidade poderá realizar ou atualizar o seu cadastramento, diretamente no Sistema, sem a necessidade de validação da documentação em uma Unidade Cadastradora do SICONV. Toda a documentação pertinente a regularidade do ente ou entidade será verificada durante a análise do plano de trabalho e poderá ser validada até o ato da assinatura do instrumento pelo órgão responsável pelo programa ou pela instituição mandatária. Para maiores esclarecimentos acesse o fórum técnico no portalamm-mg.org.br.

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