Recursos para Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

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Este tópico contém resposta, possui 2 vozes e foi atualizado pela última vez por Ramon Ramon 1 semana, 1 dia atrás.

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  • #18889

    Boa tarde
    Queria saber se vocês sabem se existe atualmente alguma linha de financiamento ou apoio técnico para elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos/PGIRSI, como reza a lei 12.305/2010. pois a maioria dos municípios do Estado ainda não tem esse plano, que é exigência para acesso a recursos para investimento em gestão de resíduos sóidos.

    Deus abençoe

    #18912
    Ramon
    Ramon
    Moderador

    Primeiramente preciso saber qual o seu município, pois a portaria n° 916, 22, junho de 2017, da FUNASA, publicado no DOU em 26/06/2017: Tornar pública a seleção de Municípios do Estado de Minas Gerais para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos Municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO l desta portaria.
    http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/prt916funasa2017.pdf

    • Esta resposta foi modificada 1 semana, 1 dia atrás por Ramon Ramon.
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