NEPOTISMO – GRAU DE PARENTESCO ENTRE NOMEANTE E NOMEADO

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Fernando Costa 1 mês atrás.

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    Fernando Costa
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    Bom dia!

    A dúvida de hoje paira sobre a questão acerca do nepotismo, em vista à Súmula Vinculante 13 do STF, in verbis: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”.

    Quando se trata da aplicação da referida Súmula em Municípios muito pequenos, a autoridade nomeante vê-se de mãos atadas ao eleger seus comissionados, cargos de confiança ou conceder função gratificada, uma vez que a incidência de servidores com 3º grau (ou menor) de parentescos no âmbito dos agentes políticos ou do servidores públicos já detentores dos cargos é frequente e comum. Tal fato esbarra na existência de poucas pessoas que não possuem grau de parentesco com a autoridade nomeante aptas tecnicamente a ocuparem tais cargos comissionados.

    Nesta hipótese em tela, haveria uma exceção à regra da Súmula citada?

    Vamos discutir?

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