Empenho – elemento de Despesa – Pensão por morte acidental de servidor

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Este tópico contém respostas, possui 2 vozes e foi atualizado pela última vez por  Fernando Costa 1 mês atrás.

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  • #20048

    Fernando Costa
    Participante

    Boa tarde!

    O Município, condenado judicialmente a fazer o pagamento de pensão por morte de servidor, deverá empenhar esta despesa em qual elemento?
    Há dúvidas internas sobre qual o elemento correto, e nos manuais consideramos que a informação é sempre muito superficial.
    A sugestão que temos, até o momento, é utilizar o elemento 31.90.91.

    Alguém aí consegue ajudar a chegarmos num consenso?

    #20442

    Boa tarde Fernando,
    Então vamos lá: Trabalhando em cima de suposições que se refere a um servidor municipal, ao qual estava vinculado ao regime geral ou ao regime próprio de previdência social, neste caso, a classificação quanto à natureza da despesa deverá ser 3.1.90.91.03 (Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro), de acordo com a Tabela disponível em http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/tabelas/. Atenção que você utilizará esta classificação para o montante que envolve a sentença.
    Caso haja continuidade de pagamento pelo município, incluindo o(s) pensionista(s) na folha de pagamento mensal, a classificação a ser utilizada será 3.1.90.03.02 (Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro) de acordo com a Tabela disponível em http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/tabelas/.
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    #20469

    Fernando Costa
    Participante

    Boa tarde!

    Com certeza, essa resposta conseguiu elucidar e sanar qualquer dúvida no que tange ao assunto!

    Agradeço o apoio!

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