Contribuição de melhoria

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por Contábil AMM - Analice Horta Contábil AMM – Analice Horta 3 semanas atrás.

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    Conforme conceito da Wikipédia contribuição de melhoria “é o tributo cobrado pelo Estado em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado”. É uma receita pouco explorada pelos municípios que pode ajudar nesse momento de crise, porem para institui-la devemos ter atenção em alguns aspectos como:
    – a municipalidade não poderá instituir o tributo se a valorização se deu em virtude de obra realizada pelo governo Estadual ou Federal e vice-versa.
    – fato gerador: é a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública
    – é necessária uma obra pública
    – será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra, pelos imóveis situados na zona beneficiada
    Dentre outros..
    Vocês fazem uso dessa receita?

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