COMO DEVE SER A PRESTAÇÃO DE CONTAS?

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Convênios AMM – Rubens Costa 1 semana, 1 dia atrás.

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    Esta é a última fase de um convênio ou contrato de repasse e tem por objetivo demonstrar a correta aplicação dos recursos do convênio ou contrato de repasse. Dessa forma, não basta o gestor afirmar que os recursos foram aplicados em benefício da comunidade ou que não desviou os valores recebidos. É necessário apresentar documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos, na forma indicada pela legislação. A prestação de contas deverá ser encaminhada ao concedente por meio do Siconv, sendo que o prazo para apresentação é de até 60 dias contados após o encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.

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