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Fórum Técnico discute desafios municipais e gestores buscam novo pacto federativo

Sem recursos para desenvolverem suas próprias políticas públicas e dependentes de repasses do Governo Federal, os municípios se encontram na pior crise financeira dos últimos anos. Para discutir os desafios enfrentados pela gestão pública municipal, a Associação Mineira de Municípios – AMM deu início, na manhã desta terça-feira (05), a realização do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. O evento tem o objetivo de discutir a realidade financeira vivenciada pelas cidades.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, lembra que os municípios hoje “vivem uma crise de identidade com relação a seu papel na federação. Ao longo dos anos o que temos assistido é uma desfiguração do pacto federativo, com os municípios se transformando, aos poucos, em meros executores de políticas públicas federais” disse.

Andrada ainda lembrou a necessidade dos municípios terem representantes diretos no Congresso Nacional. Hoje são aprovadas leis que aumentam as demandas municipais sem que sejam apontadas as fontes de financiamento. Além disso, os municípios têm assumido responsabilidades do estado e da União, o que atinge ainda mais os cofres municipais.

A AMM tem defendido um novo pacto federativo, de modo que os gestores municipais possam ter liberdade para elaborarem suas políticas públicas, atendendo a necessidade dos cidadãos. O Superintendente Geral da AMM, Ângelo Roncalli, lembra que “os movimentos de rua apontaram e cobraram por melhores serviços públicos e os gestores municipais são aqueles que estão mais próximos da população e que de fato também comungam com uma prestação de serviço melhor, só que precisamos mudar a situação federativa do país”, fala.

Para o Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, “o momento atual não é um momento de grandes facilidades em todos os níveis de governo, especialmente na esfera municipal. Estamos com retenção de recursos enquanto temos uma demanda muito grande e legítima da sociedade que deseja a melhoria dos serviços públicos. Os prefeitos já iniciaram seus mandatos enfrentando esta crise econômica que lamentavelmente assola, não só o Brasil, como o mundo”. Anastasia ainda lembra que os prefeitos vão precisar de muita ousadia e coragem em suas administrações.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, parabenizou a AMM por esta iniciativa: “Eventos como este reforça mais a crença absoluta de que temos que mudar. O Brasil precisa ser administrado de forma generosa, de forma republicana e solidária. E para que isso se efetive é fundamental promover parcerias verdadeiras com os municípios que estão passando pela grave crise da história recente. Assim, é fundamental esse trabalho da AMM para unir as lideranças municipais e em parceria com a Assembleia construirmos um país melhor”, destaca.

O primeiro dia do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros ainda abordou os temas: Capacitação do SICOM e municipalização do trânsito. O encontro tem continuidade nesta quarta e quinta-feira, no Dayrell Hotel, com debates em diferentes áreas da administração municipal.

Uma nova forma de Governar

As manifestações de rua, ocorridas no Brasil no mês de junho, demonstraram o desejo da sociedade por melhores serviços públicos. Durante sua palestra na abertura do Fórum Técnico, a jornalista Cristiana Lôbo, destacou o processo de mudança que as administrações públicas tem passado. A jornalista ainda ressaltou que as novas regras passam pela transparência e eficiência das gestões municipais.

Lôbo, também defendeu a necessidade de um novo pacto federativo que beneficie as políticas públicas dos municípios destacando que no atual momento os municípios são, entre os entes da federação, os que mais perdem na partilha do bolo tributário do país.

A jornalista ainda fez um alerta: “O mundo hoje é um mundo diferente, globalizado, mais ágio e que as demandas vão ser cobradas de forma mais rápidas e as respostas deverão ser dadas também de forma rápida. O mundo exige transparência, eficiência, governança inteligente. Então é uma forma nova, o mundo esta mudando e provavelmente os prefeitos terão que atualizar a forma de gestão pública”.

 

Judicialização da saúde

Um tema muito discutido pelos gestores municipais nos últimos tempos tem sido a judicialização da saúde. A intervenção do Ministério Público em algumas ações referentes à saúde pública tem afetado diretamente as receitas dos municípios, uma vez que os gestores  têm sido obrigados a obedecer as ordens judiciais que os obrigam a financiar alguns custos específicos da saúde.

O prefeito de Pará de Minas e vice-presidente da AMM, Antônio Júlio, foi enfático em dizer que “a saúde não pode continuar sendo tratada da forma que o judiciário vem  tratando”. O prefeito fez duras críticas ao Ministério Público, informando que é preciso um diálogo maior entre as partes.

O representante do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, promotor Gilmar Assis, apresentou o trabalho da entidade para os municípios mineiros e a importância do mesmo para o desenvolvimento da sociedade civil. Ainda destacou que existem canais para o diálogo e que o Ministério Público esta aberto para esta discussão.

Já o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, lembrou que é preciso uma solução para esta demanda e destacou que os problemas se encontram nos municípios enquanto o dinheiro fica concentrado no Governo Federal.  Andrada ainda destacou que para cumprir com as ordens judiciais os municípios retiram recursos de seu próprio tesouro reduzindo o investimento em outras áreas essenciais a população.

A Procuradora Angelina foi categórica em afirmar a importância deste fórum para discutir ideias e encaminhar soluções para o problema da judicialização, que se tornou um fenômeno mundial e é feita da conscientização da população que enxerga seus direitos no poder judiciário. A procuradora ainda ressaltou em sua fala que o caminho da judicialização é o ajuizamento de ações civis públicas e coletivas para diminuir o impacto nos municípios.