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Fórum encerra com debates sobre inclusão digital e iluminação pública

O terceiro dia do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, realizado pela AMM, em Belo Horizonte, abordou diversos assuntos que estão na pauta dos gestores municipais. Após a palestra do renomado professor e Doutor em Filosofia, Gustavo Perissé, o último dia do evento trouxe na programação salas técnicas sobre segurança pública, regularização ambiental municipal prestação de contas, iluminação pública e operacionalização dos ativos, FNDE, Geo-Obras e ICMS Ecológico.

Na sala técnica sobre Cidades Digitais, a coordenadora -geral de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Elóa Jane Fernandes Mateus, falou sobre o programa que tem levado a inclusão a vários municípios brasileiros. O Cidade Digital já selecionou mais de 300 municípios brasileiros para levar uma estrutura em fibra ótica e com isso o desenvolvimento para as cidades. Até o momento o governo já está realizando projetos em cerca de 80 municípios, que tem como característica baixo nível de acesso a internet e baixo IDH. “Após o edital de seleção, o Ministério das Comunicações faz todo um projeto com equipe de engenheiros para identificar os pontos nos municípios, e após dar início à implantação do projeto”, disse Eloá. Em Minas Gerais, cerca de 30 municípios serão beneficiados.

Uma das palestras do último dia do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros tratou sobre a “Prestação de Contas 2015 – SICONFI”, ministrada pelo analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Renato Perez Pucci. O palestrante explicou detalhes do sistema que ainda está em desenvolvimento e pontuou que a nova ferramenta está sendo criada para facilitar a coleta de informações contábeis e fiscais de todos os entes federados. Pucci ainda destacou a importância de atender o conceito de transparência exigido por lei.

 

Segurança Pública

O delegado da Policial Civil, Daniel Barcelos, ministrou a palestra “Governança local com ênfase em Segurança Pública – Guarda Municipal”. A abordagem dispõe sobre a Lei 13.022/2014, que normatiza o funcionamento das corporações municipais, abrangendo desde questões da área administrativa até a atuação nas cidades. “Antes de instituir ou formatar a Guarda Municipal, é preciso pensar estrategicamente sobre o que se pretende com esse serviço. Na verdade, temos que aprimorar também o debate sobre violência e criminalidade nas ruas, já que muitas vezes focamos apenas no crime e não o problema”, afirma.

 

Geo-Obras

A ferramenta Geo-Obras disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais foi tema de sala técnica dentro do Fórum. O analista de controle externo do TCE-MG, Luiz Henrique Starling, falou sobre o planejamento, contratação, execução de obras e serviços de engenharia e gestão informatizada. O tema que ainda é atual levou vários gestores e servidores.

 

Ativos de Iluminação

A Operacionalização dos Ativos de Iluminação Pública foi tema do workshop que reuniu vários gestores dentro do Fórum Técnico. A palestra trouxe o diretor executivo do SINDIMG, Gustavo Eskenazi, a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia. O objetivo do encontro é reforçar e sanar dúvidas dos gestores sobre o tema. “A Transferência dos Ativos deve ocorrer a partir de 31 de dezembro de 2014 e os gestores precisam ficar atentos”, disse Bellezzia. A sala ainda reuniu a equipe do departamento técnico da AMM.