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Financiamento a programas habitacionais em pequenas cidades

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10/12, projeto que obriga o governo federal a custear totalmente programas habitacionais de interesse social em municípios pequenos e pobres do País ou reduzir a contrapartida financeira exigida dos prefeitos nos convênios para essas obras.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 6015/13, do Senado, com as emendas do relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Conforme a proposta, o governo federal terá de reduzir a contrapartida ou arcar totalmente com o custo de convênios para programas habitacionais de interesse social que beneficiem cidades com as seguintes características:

– menos de 25 mil habitantes;

– indicadores de desenvolvimento econômico e social inferiores à média nacional; e

– Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado nas faixas médio, baixo ou muito baixo.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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