Home > COMUNICAÇÃO > FEAM cobra informações sobre resíduos sólidos

A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores e servidores públicos sobre os prazos estipulados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para que cada município preste informações sobre a destinação de resíduos sólidos.

 O cadastro do responsável técnico pela gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município deve ser enviado até o dia 2 de abril deste ano.  Já o estudo da geração per capita e composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos deve ser enviado até 1º de setembro de 2015.

 O envio dos dados solicitados atende às Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos , que estabelecem que seja apresentado um diagnóstico da geração de rejeitos, como parte do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Caso as solicitações apontadas não sejam cumpridas, o município fica sujeito à aplicação de penalidades.

“A consolidação destas informações auxiliará no planejamento regional e estadual das destinações e disposições finais desses resíduos, priorizando-se soluções consorciadas e favorecendo a comercialização em rede”, explica o consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.

Os documentos devem ser encaminhados somente em meio digital para o email gerurb@meioambiente.mg.gov.br. É importante salientar que as informações devem seguir os procedimentos descritos nos documentos “Metodologia de caracterização de RSU em MG”, “Dados RT e parâmetros RSU” e “Relatório fotográfico de caracterização dos RSU”.

Os documentos necessários para o envio das informações estão disponíveis abaixo.

Metodologia: Caracterização de RSU em Minas Gerais

Relatório Fotográfico de caracterização dos RSU

Dados de Responsável Técnico (RT) e parâmetros RSU

You may also like
COPAM regulamenta prazos de licenças ambientais e suas revalidações
Encontro discute uniformidade no licenciamento ambiental
AMM e Semad realizam encontro de meio ambiente
Licença ambiental concedida pelos municípios é regulamentada