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Estudo da CNM aponta que 98,5% dos municípios sentem os efeitos da crise instalada no País

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, participou da reunião juntamente com o 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa; a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria; e o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Juvenal Neto

A falta de repasses da União prejudica a situação dos municípios brasileiros, conforme atesta o estudo “O dossiê da crise”, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de setembro a novembro de 2015. Os resultados são preocupantes: dos 4.080 municípios que responderam o questionário, 98,5% sentem os efeitos da crise instalada no País, sendo as áreas da Educação e da Saúde as mais atingidas.

A Educação é considerada prioridade, no entanto, 3.357 municípios sofrem com a falta de médicos e equipamentos. Já na Educação, 2.844 municípios sentem impacto da crise com a insuficiência de recursos para manutenção das frotas e pagamento do piso do magistério.

Os gestores relataram que o corte de despesas tem sido a principal providência para manter as prefeituras de “portas abertas” neste momento. Em 80% dos municípios houve redução das despesas de custeio – aquelas necessárias para a manutenção da ação governamental e a prestação de serviço público, como os custos com água, luz e material em uma repartição pública.

A segunda medida mais adotada foi a redução do quadro de funcionários (53,6%) e de cargos comissionados (51,4%). Com a queda na arrecadação, metade dos gestores municipais declarou conseguir fechar as contas em 2015 e os demais (42,6%) consideraram essa missão praticamente impossível.

Ainda segundo o estudo, em 67,8% dos municípios há problemas com o recebimento de recursos para a execução de convênios com o Governo Federal. Dos 2.768 municípios que declararam passar por esse problema, 64,7% alegaram que os atrasos obrigarão o município a deixar restos a pagar com empreiteiros e/ou fornecedores em descoberto neste ano.

Reunião

O estudo foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, no dia 1 de março, em Brasília, com o objetivo de criar uma parceria para auxiliar os gestores no que diz respeito à prestação das contas municipais.

Aroldo Cedraz enfatizou a importância de realizar o novo Pacto Federativo. “A crise é muito séria, precisamos nos unir para somar forças e pensar em soluções inovadoras. No Tribunal, estamos construindo o primeiro laboratório de controle externo no mundo. Isso vai melhorar a nossa atuação sobre os gastos públicos, assim, poderemos liberar 40% da mão de obra que está sendo usada nos municípios na parte burocrática para outros fins.”

Na avaliação do 1º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, a prioridade é orientar não somente os prefeitos em final de mandato como os que assumirão as prefeituras pela primeira vez.

Encerramento de mandato

A crise financeira é real e deixa os administradores municipais preocupados com os fechamentos das contas na gestão 2013/2016. Não porque tenham gasto irresponsavelmente, mas porque os recursos para cumprir os compromissos herdados ou assumidos não se concretizaram.

Em 2016, os atuais gestores encerram seus mandatos. Conforme concluiu o estudo, o crescimento das despesas tornou-se maior do que o das receitas. Com isso, existe a possibilidade de alguns administradores entregarem as contas municipais com dívida maior do que a recebida, afetando, consequentemente, o equilíbrio das contas públicas.

Conheça o estudo “Estudo O dossiê da crise”.

Com informações da CNM.

Publicado em 09.03.2016

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