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Estratégia de Ação fortalece atenção à saúde da criança com microcefalia em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou no Minas Gerais de 19 de maio as regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita e confirmação de microcefalia. A publicação cumpre observação do Ministério da Saúde, a partir da Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016, e tem como objetivo garantir o acesso de crianças com microcefalia a exames, consultas e tratamentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como ao acompanhamento de seu desenvolvimento por meio da assistência básica, de forma continuada e humanizada.

Dessa forma, a resolução da SES-MG 5.289 determina que os estabelecimentos de saúde que farão parte dessa Estratégia de Ação deverão fazer consultas, além de procedimentos necessários à confirmação ou exclusão diagnóstica de microcefalia dos casos notificados e em investigação no Estado. Para os casos confirmados de microcefalia, a unidade de saúde deverá fazer avaliação clínica completa da criança, independentemente da causa, se infecciosa ou não.

O custeio dos procedimentos será feito pelo Bloco de Média e Alta Complexidade, por criança atendida, e será constituído pelos repasses de R$ 1,5 mil da SES-MG ao município de atendimento da criança; e de R$ 700 para que o município de origem possa custear as despesas que viabilizarão o atendimento fora do domicílio, como o transporte e acomodação da mãe ou responsável e da criança no município de destino.

Neste primeiro momento, a SES-MG fez parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais para receber as crianças, por meio dos fluxos de encaminhamentos detalhados na resolução. Está previsto, ainda, o monitoramento da execução da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde de Crianças com Microcefalia. Por meio das regionais, os municípios enviarão à SES-MG uma planilha com as informações necessárias sobre realização de exames, consultas e acompanhamento nos serviços de saúde e na rede de assistência à saúde do Estado.

Diagnóstico nos municípios

O governo federal prorrogou, até 6 de agosto, conforme a portaria No 1.115, de 3 de junho de 2016, o prazo para a estratégia de busca ativa e de conclusão do diagnóstico de todos os bebês com suspeita de microcefalia nos municípios de todos os estados brasileiros. Desde o lançamento, em março, o número de definições de caso aumentou 136%. Atualmente, 1.489 têm diagnóstico positivo da malformação e 3.072 descartados.

Com informações da Secretaria de Estado de Saúde e da EBC.
Atualizado em 10 de junho de 2016.

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