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Estimativa populacional pode ser analisada

O IBGE divulgou as estimativas de população para os municípios brasileiros, no dia 28 de agosto. A divulgação é passível de recurso administrativo quando o número de habitante não representa a realidade do município recorrente e os interessados têm vinte dias, após a data da publicação, para interpor a reclamações junto ao IBGE, que, após examiná-las, deve enviar até o dia 31 de outubro as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União.

 A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta para uma atenção quanto a esses dados, “uma vez que são utilizados como base para estudos, análises e projeções que fundamentam a tomada de decisões nos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) na elaboração e acompanhamento de políticas públicas, e conseqüentemente, o aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos públicos”, explica a técnica do departamento de Economia, Angélica Ferreti.

Os dados fornecidos pelo IBGE também são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como parâmetro para enquadramento do município junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estimativa populacional prejudica FPM

Com base na estimativa publicada pelo IBGE, o departamento de Economia da AMM analisou que, em Minas Gerais, 636 municípios tiveram aumento no número de habitantes, 208 tiveram queda e 9 mantiveram o mesmo número da ultima estimativa referente a população de 1° de julho 2014. “No entanto, para 98,83% dos municípios, os coeficientes do Fundo não deverão mudar, ou seja serão os mesmos aplicados em 2015”, alerta Angélica Ferreti.

Apenas 9 municípios tem previsão de aumentar o coeficiente do FPM para 2016, podendo contar com cerca de R$2 milhões a mais no orçamento. São eles: Araxá, Bambui, Brumadinho, Conceição do Rio Verde, Divisópólis, Igaratinga, Iturama, Perdigão e Pouso Alegre. Já o município de Açucena poderá ter seu coeficiente reduzido de 0,8 para 0,6, o que implica perdas de R$2 milhões em 2016. O estudo mostra também que dois municípios mineiros necessitam de menos de 50 habitantes para mudar de faixa no FPM: Capelinha e Açucena.

Confira aqui a estimativa do seu município.

Publicada em 02/09/15

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