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Estimativa populacional do IBGE pode aumentar FPM para 11 municípios mineiros

O IBGE publicou no Diário Oficial da União, em 28 de agosto, as estimativas de população para os municípios brasileiros em 2014. De acordo com o levantamento, 11 municípios em Minas Gerais poderão receber R$2 milhões a mais no orçamento de 2015, seguindo a tabela de cálculo de coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).A partir da data de publicação, os municípios interessados têm 20 dias para solicitar mudanças no coeficiente populacional junto ao IBGE, que tem até o dia 31 de outubro do corrente ano para enviar as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Dos que tiveram aumento, 11 poderão mudar de faixa no FPM em 2015, que deverá somar no próximo ano no orçamento cerca de R$2 milhões para cada um (Araguari, Arceburgo, Barão de Cocais, Mirabela, Paraopeba, Prudente de Morais, Rio Pardo de Minas, Santana do Paraiso, São Lourenço, Três Marias e Vespasiano). Os demais 842 permanecem com o mesmo coeficiente de 2014.

De acordo com estudo do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios, em Minas Gerais 636 municípios tiveram aumento no número de habitantes, 209 tiveram queda e oito (Andrelândia, Dom Viçoso, Jesuania, Lassance, Luisburgo, Luminárias, Senador Cortes e Vargem Alegre) mantiveram o mesmo número da ultima estimativa referente a população de 1° de julho 2013.

O estudo mostra também que há cinco municípios que necessitam de menos de 50 habitantes para mudar de faixa no FPM (Perdigão, 4, Bambui,14, Conceição do Rio Verde, 26, Brumadinho, 43 e Igaratinha, 45 habitantes.

A consultora do departamento de Economia, Angélica Ferreti, destaca a importância do acompanhamento destes números : “ Os gestores devem estar atentos, uma vez que  são utilizados como base para estudos, análises e projeções que fundamentam a tomada de decisões nos diversos níveis de governo, e para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas, e conseqüentemente, o aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos públicos”.

Para fundamentar o recurso é preciso buscar junto a instituições como Cartório de Registro Civil, Cartório Eleitoral ou TSE; CEMIG; COPASA, e na própria prefeitura o cadastro nos PSFs (saúde), Vacinação, Cadastro único para programas sociais- (Assistência Social) e Educação – Censo Escolar.

O estudo do Departamento de Economia da AMM contabilizando o número de habitantes para a mudança de faixa no FPM para 2015 entre outras análises estará disponível aqui contendo a população de cada um dos 853 municípios mineiros. A AMM está disponibilizando também uma sugestão de recurso administrativo junto ao IBGE, o qual pode ser obtido através dos e-mail: juridico@amm-mg.org.bre everton@amm-mg.org.br

 

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para saber da possibilidade de as prefeituras contestarem a estimativa populacional, divulgada no dia 28 de agosto. Até 2013 os Municípios que não concordavam com os resultados do IBGE podiam solicitar uma espécie de revisão, no prazo de 20 dias, após a publicação oficial – nos termos do §1.º do artigo 102 da Lei 8.443/1992. No entanto, a Lei Complementar (LC) 143/2013 eliminou esta possibilidade.

Com a consulta ao IBGE, a CNM quer saber detalhes sobre a possibilidade de questionamentos. Isso é importante para os governos municipais, pois é com base nos dados do Instituto que são calculados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim que obtiver resposta do IBGE, a CNM irá comunicar e orientar os gestores municipais por meio do site.

No ano passado, a pedido da CNM, o Instituto analisou os recursos. E, este ano, uma avaliação da entidade mostrou que quase 3% dos Municípios terão alterações no coeficiente do FPM em 2015 – 12 perderão e 116 ganharão.

Fonte: CNM