Home > COMUNICAÇÃO > Estimativa da população 2015 e FPM 2016

Estimativa da população 2015 e FPM 2016

Acesse aqui: Estimativa da População 2015 e FPM 2016

Com base na Estimativa divulgada pelo IBGE da População residente em 01 de julho 2015 ,  9 municípios em Minas Gerais poderão receber  e 1 perder R$2 milhões cada um no orçamento de 2016.

 O IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 28 de agosto de 2015, as estimativas de população para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2015.  De acordo com  Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) foi informado à Direção do IBGE em (23/03/2015) que, em razão de contenção orçamentária para o ano de 2015, será impossível realizar a Contagem da População em 2016.  O Ministério apontou o “alto custo” da Contagem da População 2016. Segundo a pasta, a contagem custaria R$ 2,6 bilhões e não poderá ser realizada devido a restrições orçamentárias. A pesquisa deve ocorrer apenas em 2020.

O IBGE procede anualmente divulgando as estimativas de população que tem por objetivo atualizar os dados censitários, incorporando as mudanças demográficas ocorridas no território nacional. Mas esta divulgação é passível de recurso administrativo, quando o número de habitante não representa a realidade do município recorrente.

 

Ressalto aqui a importância do acompanhamento destes números, vez que  são utilizados como base para estudos, análises e projeções que fundamentam a tomada de decisões nos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) na elaboração e acompanhamento de políticas públicas, e conseqüentemente, o aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos públicos.

E ainda, os dados fornecidos pelo IBGE são utilizados pelo Tribunal de Contas da União como parâmetro para enquadramento do Município junto ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Atendendo ao dispositivo legal, Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, A partir da data da publicação, os interessados têm 20 dias para interpor a reclamações junto ao IBGE, que, após examiná-las, tem que enviar até o dia 31 de outubro do corrente ano as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União.

Com base na Estimativa publicada pelo IBGE, o Departamento de Economia analisou que em Minas Gerais 636 municípios tiveram aumento no número de habitantes, 208 tiveram queda e 9 (Andrelândia, Aracitaba, Casa Grande, Jesuania, Lassance, Luminárias, Oliveira Fortes, Tapirai, Uruana de Minas) mantiveram o mesmo número da ultima estimativa referente a população de 1° de julho 2014. No entanto destes 636 apenas 9 municípios tem previsão de aumentar o coeficiente do FPM para 2016, cada um poderá contar com cerca de R$2 milhões a mais no orçamento. São eles ( Araxá, Bambui, Brumadinho, Conceição do Rio Verde, Divisópólis, Igaratinga, Iturama, Perdigão e Pouso Alegre). Já o município de Açucena poderá ter seu coeficiente reduzido de 0,8 para 0,6, o que implica perdas de R$2 milhões em 2016.

Para 98,83% dos  municípios os coeficientes do Fundo não deverão mudar, ou seja serão os mesmos aplicados em 2015. Observamos também neste estudo que há 2 municípios que necessitam menos de 50 habitantes para mudar de faixa no FPM, Capelinha, 27 e Açucena, 49 habitantes, para este último o número fará apenas com que ele se mantenha no mesmo coeficiente de 2015.

Angélica Ferreti.

Analista Econômica da AMM