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Estados e municípios recebem R$ 1,95 bilhão do Fundo de Apoio às Exportações (FEX)

Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão receber da União o recurso de R$ 1,95 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) – relativo ao exercício de 2015. O montante será entregue aos entes federativos em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Os repasses ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.

Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% (setenta e cinco por cento) e aos seus Municípios 25% (vinte e cinco por cento). Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O repasse foi criado pela União para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou o Imposto sobre Comércio e Produtos das exportações de produtos primários e semielaborados.

Os recursos do FEX são destinados, desde 2004, aos entes públicos por meio de medida provisória ou lei. Pela regra de distribuição, os estados ficam com 75% e os municípios com 25%.

Confira o valor do FEX 2016 repassado a cada estado e a seus municípios.

Com informações do Portal Federativo.

Publicado em 01.04.2016.

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