Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Estado volta a confiscar ICMS e dívida com os municípios chega a R$ 7,6 bilhões

Estado volta a confiscar ICMS e dívida com os municípios chega a R$ 7,6 bilhões

Transporte escolar e piso da assistência também não foram pagos, aumentando,
ainda mais, os desafios dos prefeitos

O Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios nesta semana. O repasse constitucional deveria ser feito no dia 31 de julho, terça-feira, no valor de R$ 135 milhões, mas, não houve nenhuma transferência para as contas das prefeituras mineiras, conforme constatado pela assessoria econômica da AMM, que acompanha o fluxo de entrada dos repasses.

As parcelas mensais do transporte escolar e do piso da Assistência Social também não foram repassadas. Após todos esses atrasos, a dívida total do Estado com os municípios chega à cifra de R$ 7,6 bilhões.

A gestão da AMM continua promovendo mobilizações em todo o Estado, juntamente com as associações microrregionais e as prefeituras mineiras, para pressionar o Governo a quitar essa dívida com os municípios para evitar paralisação nos serviços básicos oferecidos à população.

Paralisações

Para mostrar à população os problemas enfrentados pelos gestores públicos com a dívida e, principalmente, fazer mais uma tentativa de acerto com o Estado, a gestão da AMM está promovendo uma grande paralisação no dia 21 de agosto. Os gestores se concentrarão na Cidade Administrativa, às 13 horas, e seguirão em carreata até o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

Antes dessa data, as associações microrregionais, juntamente com as prefeituras mineiras, estão promovendo várias paralisações em diferentes regiões do Estado.

O objetivo dos movimentos é evitar um colapso nos caixas das prefeituras mineiras e paralisação de serviços em todas as áreas fundamentais – saúde, educação e assistência social – as mais afetadas pela falta de repasses de recursos do Estado aos municípios.

Saiba mais sobre as ações movidas pela AMM (aqui), a dívida do Estado com as prefeituras (aqui) e a campanha Governo de Minas, pague os municípios mineiros! (aqui).

Publicado em 3 de agosto de 2018.