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Estado volta a atrasar ICMS e fica devendo R$ 159 milhões do Fundeb aos municípios

Apesar de todos os esforços da Associação Mineira de Municípios (AMM) para a regularização dos repasses constitucionais, que é de direito dos municípios como entes federados, o governo do estado de Minas gerais continua não efetuando ou atrasando o repasse integral do ICMS e Fundeb. Nesta semana, o ICMS foi depositado em duas vezes, nos dias 6 e 7 de março, enquanto o valor devido do Fundeb ainda não foi repassado integralmente.

O repasse do ICMS dos municípios para esta primeira semana de março de 2018 foi depositado integralmente nos dias 6 e 7 de março. Conforme Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o valor bruto do repasse foi de R$290.002.725,05.

Já o repasse do Fundeb não foi integralmente transferido para as prefeituras, restando 68,49% do total, ou seja, ainda faltam R$158.904.464,49. O valor total do FUNDEB/ICMS, que deveria ter sido transferido ao fundo no dia 6 de março, é de R$232.002.180,04. No entanto, foi pago apenas 31,51% ou seja R$73.097.715,55. No dia 06, 20% R$ 47.000.000,00, no dia 07, mais 4,7%, que representa
R$10.954.109,41; no dia 08, complementou com mais 7% R$ 15.143.606,14;

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enfatiza que os prefeitos entendem a situação financeira pela qual passam todos os estados brasileiros, porém a dívida se trata de repasses constitucionais. “São direitos nossos, não somente dos prefeitos, mas de toda a população de Minas Gerais, pois os atrasos afetam diretamente quem está lá na ponta e precisa de atendimento médico, transporte, ruas pavimentadas e segurança”.