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Estado de calamidade pública: AMM sugere às prefeituras a utilização do guia básico do TCEMG

A gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta os gestores públicos a consultarem o “Guia básico para os jurisdicionados em situação de emergência ou em estado de calamidade pública”, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em virtude da paralisação nacional dos profissionais de transporte de cargas.

Com o movimento conhecido como “Greve dos caminhoneiros”, que teve início no dia 21 de maio de 2018, os municípios enfrentam desafios com o desabastecimento de produtos e materiais indispensáveis à prestação de serviços essenciais da administração pública direta e indireta – saúde, educação, transporte público, segurança, coleta de lixo, controle da sanidade animal, entre outras.

O material pode auxiliar os gestores públicos municipais a minimizar os efeitos causados pela paralisação e a entender como agir em casos de desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública.

Entre as orientações está a adoção de medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais, como a alocação de recursos orçamentários para custear ações emergenciais.

O manual está disponível neste link: clique aqui.

Mais informações com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.

Publicado em 29 de maio de 2018.