Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Estado continua confisco de ICMS e dívida com os municípios volta a passar de R$ 1 bilhão

Estado continua confisco de ICMS e dívida com os municípios volta a passar de R$ 1 bilhão

O saldo devedor é resultante da soma dos valores dos débitos do Estado com os repasses do ICMS, Fundeb e IPVA 

O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desta terça-feira fechou em um valor 40% abaixo da estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM). Foram repassados apenas R$ 29 milhões, líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb. O valor estimado seria de R$ 48 milhões, conforme estimativa feita com base na agenda tributária do Estado. Mais uma vez, o Estado confisca um repasse constitucionalmente destinado aos municípios.

Ironicamente, o repasse se refere exatamente ao período em que o Estado arrecada boa parte dos impostos das indústrias de extração mineral, frigoríficos, laticínios e do Simples Nacional, tendo, consequentemente, montante suficiente para transferir a cota-parte dos municípios, integralmente.

Apesar das cobranças, envios de ofícios, encontros e manifestações sem retorno, esforços e reivindicações da AMM, os repasses do ICMS, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, continuam sendo confiscados. Pela estimativa da AMM, baseada na agenda tributária do Estado, na transferência desta terça-feira (23.01) ficaram faltando pelo menos R$ 19 milhões que, somados ao repasse do dia 9 de janeiro, também abaixo do esperado, contabilizam prejuízos estimados em R$ 145 milhões ao longo deste mês.

Fundeb

Na terça-feira (16 de janeiro), o Governo repassou apenas 25% do valor devido do ICMS destinado ao Fundeb. Nesta semana, foram pagos R$ 29.846.818,26 (milhões), no dia 23 de janeiro, quando era estimado pelo menos R$ 48 milhões, ou seja, 40% abaixo do montante que deveria ter sido repassado.

Os recursos destinados ao Fundeb devem ser investidos na Educação e repassados automaticamente, conforme determina o artigo 17, da Lei 11.494. O Fundo recebe 20% de toda arrecadação do ICMS, IPVA, ITCD, IPI-exp, FPE, FPM, entre outros impostos que compõem a base de cálculo.

IPVA

Conforme amplamente divulgado nos canais de comunicação da AMM e na imprensa mineira, o Estado não está repassando, diariamente, a cota-parte do IPVA devida aos municípios. A dívida do Governo de Minas com os municípios, referente aos repasses do IPVA, chega a aproximadamente R$ 320 milhões.

Somando todos os débitos, a dívida do Estado com os municípios pode passar de R$ 1 bilhão, nos repasses de 2018, apenas das transferências do Fundeb origem (IPVA e ICMS), das cotas-partes do ICMS (25%) e IPVA (50%) e transferências dos juros e correções referentes aos atrasos de 2017.

Cobrança

O Governo do Estado não se manifestou sobre os repasses desses valores nem das transferências dos juros e correções referentes aos atrasos de 2017, que, atualizados, hoje, passam de R$ 200 milhões.

No dia 17 de janeiro, foi protocolado, na Cidade Administrativa, ofício da presidência da AMM direcionado ao Secretário de Estado da Fazenda. No documento, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, pede explicações ao Governo sobre os atrasos nos repasses, a diferença na transferência do Fundeb e solicita resolução da dívida do Estado com os municípios. Até o momento, a AMM ainda não recebeu nenhum esclarecimento sobre os atrasos nos repasses.

No dia 2 de fevereiro de 2018, a AMM promoverá um dia de debates sobre a crítica situação financeira enfrentada pelos municípios mineiros e de tentativa de solução quanto à quitação da dívida do Governo do Estado com as administrações municipais de Minas Gerais. O “Encontro dos Prefeitos Mineiros” será das 9h às 15h, no Auditório JK, na Cidade Administrativa.

Publicado em 25 de janeiro de 2018.