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Esportes: cadastramento de eventos é prorrogado

O período para cadastro e comprovação de eventos ligados ao esporte, referentes ao ICMS Esportivo ano base 2014, foi prorrogado para 15 de maio. Até a referida data, os municípios habilitados que comprovaram regular atividade dos Conselhos Municipais de Esportes poderão encaminhar à Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) dados e documentos que comprovem a realização de eventos esportivos.

Os eventos considerados aptos aos cadastramentos são aqueles foram sediados nos municípios mineiros ou que contaram com atletas que representaram estes municípios em outros locais. As informações serão repassadas via Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br).

O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.

 Acesse a Resolução SEESP nº01/2015 e veja mais detalhes.

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