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Equipe discute situação dos municípios que não estabeleceram fim dos lixões

Representantes do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM) participaram na quarta-feira, 03/09, na Cidade Administrativa, da primeira reunião do grupo de trabalho que irá analisar a viabilidade técnica, definindo diretrizes e procedimentos, para acabar com a disposição irregular de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais. O prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos terminou em agosto e os municípios que dispuserem lixo a céu aberto poderão ser autuados em até R$50 milhões.

Na oportunidade, o consultor técnico da AMM, Licínio Xavier, defendeu o esforço dos prefeitos no que diz respeito ao cumprimento da norma. “Há de se pensar que os municípios não têm condições financeiras, muitas vezes técnicas, para realizar um estudo de implantação do aterro sanitário”, argumentou. Conforme explica, será preciso apontar medidas viáveis para que essas cidades, prejudicadas pelo arrocho financeiro, consigam respeitar a lei antes da aplicação de penalidades.

A partir deste primeiro encontro, será elaborado um cronograma para conhecimento e avaliação da situação atual, buscando diálogo com os municípios e possíveis frentes de resolução para a questão. Esse trabalho será feito, inicialmente, com municípios com população acima de 20 mil habitantes. Além dos representantes da AMM, o grupo de trabalho é formado por membros da subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada; subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, ambas da Semad, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), e Ministério Público Estadual (MP/MG).