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Envio de estudo sobre resíduos vai até setembro

O prazo para os municípios cadastrarem o estudo sobre os resíduos sólidos urbanos termina no dia 1º de setembro deste ano. O documento deve conter dados da geração per capita, peso específico e composição gravimétrica dos resíduos urbanos municipais. O objetivo é auxiliar a definir qual será a destinação e disposição final dos resíduos e priorizar as soluções consorciadas e comercializações em rede, facilitando o planejamento regional e estadual.

O técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Lícinio Xavier, explica que o envio dos dados atende à Política Nacional de Saneamento Básico.  “A Lei Federal 11.447/2007 estabelece o diagnóstico da situação atual dos serviços de saneamento básico como uma das etapas obrigatórias do plano de saneamento básico dos municípios. Os municípios que não encaminharem o estudo até a data prevista podem ser penalizados”, alerta.

As informações devem ser enviadas para o email gerub@meioambiente.mg.gov.br e precisam seguir a “Metodologia de caracterização de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais”. A apresentação dos resultados obtidos deve seguir também os modelos apresentados nos “Dados do Responsável Técnico e Parâmetros dos Resíduos Sólidos Urbanos”, além do “Relatório Fotográfico de Caracterização de Resíduos Sólidos de Minas Gerais”.

Publicado em 03/08/15

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