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Encontro Técnico TCEMG e os Municípios discute controle da Educação em Viçosa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá, nos dias 28 e 29 de setembro, no município de Viçosa, o próximo “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”.

O tema do encontro deste ano está alinhado aos objetivos traçados pelo Tribunal de Contas para o biênio 2017 – 2018, especialmente no que se refere à melhoria da qualidade dos gastos com a educação. O evento contará com apresentações envolvendo o controle da qualidade da educação no Estado, metas do PNE, receitas, despesas, gestão financeira das caixas escolares, compras públicas na Educação, entre outras.

O Encontro Técnico faz parte do programa “O Tribunal de Contas e os Jurisdicionados”, instituído no ano de 2010, que tem como meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais e, neste ano, também está inserido no projeto “Na Ponta do Lápis”, que prioriza o controle das políticas públicas de ensino com ênfase no acompanhamento da aplicação dos planos decenais de educação pelo Estado e pelos municípios mineiros.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site: libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontrotec2017. Os participantes do evento receberão certificados com 12 hora/aula de capacitação no encontro, que acontecerá no Auditório do Centro Municipal de Educação Doutor Januário de Andrade Fontes na Rua José dos Santos, 137, Bom Jesus, Viçosa, MG.

Programação Encontro Técnico Viçosa 2017

1º dia – 28/09
8h-9h Credenciamento
9h-10h ABERTURA:  O Papel dos Tribunais de Contas no Controle das Políticas Públicas da Educação.
10h-11h PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO : Principais desafios / Apresentação do Projeto na Ponta do Lápis
11h-12h Análise de políticas públicas de Educação: orientações atuais do TCEMG
12h-13h30 Intervalo para almoço / Credenciamento
13h30-14h30 Compras Públicas Sustentáveis na Educação
14h30-15h30 Receitas e despesas com educação
15h30-16h Intervalo
16h-17h Captação de recursos na Educação
17h-18h O controle da qualidade da educação (auditorias operacionais) –  Meta 7 PNE
2º dia 29/09
8h-9h Credenciamento
9h-10h Aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da educação no PNE
10h-11h Gestão financeira das Caixas Escolares
11h-12h Educação Empreendedora – Experiência do SEBRAE
12h00-12h30 Perguntas e respostas / Encerramento
ESTANDE PERMANENTE Ouvidoria/Comunicação: Esclarecimentos sobre a Lei Complementar 123/06 em Parceria com o SEBRAE-MG e divulgação dos trabalhos da Ouvidoria do TCEMG. GEO-OBRAS: atendimento ao jurisdicionado.

 

Mais informações no site escoladecontas.tce.mg.gov.br e no www.tce.mg.gov.br e com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.

Publicado em 22 de setembro de 2017.