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Encontro reúne secretários municipais de meio ambiente, obras, pecuária e agricultura

Os gestores e servidores das prefeituras mineiras têm espaço para discussões no “VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura”, nos dias 19 e 20 de junho, durante o 35° Congresso Mineiro de Municípios.

A programação conta com debates sobre normas, regulamentos e orientações para auxiliarem as gestões públicas mineiras. Entre os temas, destacam-se: os ‘Instrumentos inovadores da Agência Reguladora de Água e Esgoto – “Regulação à disposição dos municípios”’. O uso correto da água e do esgoto vai além do meio ambiente, por se tratar de um assunto de saúde pública e merecer atenção da administração municipal. Outra palestra referente a essa discussão será a de “Como viabilizar o tratamento de esgotos sanitários em municípios de pequeno e médio porte”.

O “Programa de ICMS ecológico na valorização dos municípios – unidade de conservação – aporte de recursos financeiros” também faz parte da pauta de debates. Os municípios têm direito à cota-parte referente a um bônus e, por isso, é importante conhecer as formas adequadas de recebimento do ICMS ecológico.

No seminário, também será discutida a “Municipalização do Licenciamento Ambiental”, quando constarão métodos para supressão de vegetação, reserva legal, compensação ambiental e Unidade de Conservação.

Congresso

O maior encontro municipalista do País, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), acontecerá nos dias 19 e 20 de junho, no Mineirão, em Belo Horizonte, onde uma grande estrutura está sendo montada para que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores públicos, personalidades da política, do meio empresarial, e sociedade civil possam participar dos debates voltados para a gestão pública municipal.

O tema deste ano será “Cidades: é aqui que eu vivo! O município é de todos”, enfatizando a importância da gestão municipal para o cidadão e apresentando as melhores ferramentas e caminhos a seguir na gestão de uma administração eficaz.

As inscrições estão abertas e a participação é gratuita. Acesse o hotsite do evento e saiba mais (clique aqui).

Publicado em 26 de abril de 2018.