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Encontro mostra formas de melhorar o recolhimento

A programação do primeiro dia do III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), foi marcada pela apresentação de propostas e ideias para intensificar e elevar a arrecadação dos municípios. O tema “A legalidade na cobrança de taxas municipais – o que não pode ser cobrado pelos municípios – análise jurisprudencial”, abriu a tarde de trabalhos.

Para falar sobre o assunto, o convidado foi Omar Augusto Leite Melo, advogado, consultor tributário e membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru, São Paulo. Omar explicou que, taxas como a de incêndio, coleta de lixo, aprovação de obras e de fiscalização são formas legítimas e legais de cobrança para que a prefeitura possa oferecer mais serviços de qualidade à população.

“É possível criar taxas específicas que incrementem as receitas, evitando assim que o município utilize o orçamento destinado às grandes políticas, como saúde, educação e segurança, consideradas prioritárias”, destacou Melo.

Cobrança eficiente

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Sebastião Martins

Sebastião Carlos Martins, da SCM Sistemas Consultoria & Métodos, apresentou a palestra sobre “Cobrança eficiente do Imposto sobre Serviço (ISS)”. Segundo ele, com um corpo fiscal eficiente e a utilização de softwares a arrecadação do imposto pode melhorar.

“Os municípios precisam buscar uma solução corporativa com softwares que promovam a uniformização das informações e gerenciamento menos dependente de terceiros”, explicou Martins.

Simples

“A gestão do Simples Nacional e os impactos na arrecadação tributária dos municípios” foi abordado por Flávio Luiz Andrade, da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os tributos são destinados a todos os entes federados, inclusive aos municípios.

 “Quando há gerenciamento e uma atuação ativa na gestão tributária, o município só tem a ganhar. Aquele contribuinte que opta por pagar seus impostos com o Simples e que deixa um dos tributos sem pagamento, pode ser excluído do sistema simplificado. Se o município chama a atenção do contribuinte para sua obrigação fiscal, a arrecadação aumenta”, reforçou Flávio.

O prefeito da cidade de Arinos, no Noroeste de Minas, Roberto Sales, está interessado em novas formas de arrecadação. “É difícil criar impostos, mas com essas abordagens, como a criação das taxas municipais, será possível melhorar a relação com os contribuintes e depender menos da arrecadação federal”, destacou.

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