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Encontro discute uniformidade no licenciamento ambiental

Baixe as apresentações dos dois dias do encontro abaixo:

Palestras parte1

Palestras parte2

Representantes de municípios mineiros levantam dificuldades enfrentadas nos processos de regularização e fiscalização ambiental

Secretários municipais, técnicos, e consultores dos órgãos ambientais discutiram os entraves e dificuldades nos processos de regularização ambiental durante o 1° Encontro dos Municípios Conveniados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizado na Associação Mineira dos Municípios (AMM), nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Apenas seis municípios são conveniados com o Estado e têm autonomia para promover o licenciamento ambiental e há diferenças entre as formas de interpretar a legislação. “Fizemos um levantamento para saber quais eram as principais dúvidas e, no evento, conseguimos aproximar a forma de fazer a leitura dessas leis”, esclarece o representante do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental da Semad, Celso Constantino Marques.

Convênios

Para serem conveniados, os municípios precisam ter estrutura de gestão ambiental. “Vamos entrar em contato com municípios de maior porte para ver se há interesse deles em assumir o licenciamento ambiental”, enfatiza o Superintendente de Regularização Urbana da Semad, André Luís Ruas.

Mesmo nos municípios conveniados é necessário o investimento contínuo, como acontece em Contagem. “O município atrai empresas de todo o Brasil e estamos investindo em treinamento e qualificação, observando as questões legais sobre meio ambiente”, enfatiza o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, Antônio Carlos Xavier da Gama.

Novos encontros

Quando o município celebra o convênio com a Semad, se torna responsável pelo licenciamento ambiental da forma como era feito pelo Estado. “Temos que fazer esse alinhamento do procedimento, das capacitações e esperamos fazer vários encontros ao longo do ano, talvez trimestralmente”, conta André Ruas.

Os representantes dos municípios mineiros, conveniados e não-conveniados com o Estado, poderão contar com capacitações no 33° Congresso Mineiro de Municípios, de 3 a 5 de maio de 2016, no Expominas. “Teremos um espaço para atender cerca de 100 municípios mineiros que realizam ou queiram realizar o licenciamento ambiental”, explica Licínio Xavier, Assessor Ambiental da AMM.

Publicado em 24/02/2016

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