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Encontro da AMM dá voz às microrregionais

No evento, o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite, anunciou o pagamento de emendas aos municípios

Se a judicialização das administrações públicas continuar da forma que está, em cinco anos os municípios estarão inviabilizados”. Com esta afirmação o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, abriu o primeiro encontro com as associações microrregionais do Estado, realizado no dia 11 de junho, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

A crítica de Antônio Júlio serviu também para cobrar mais união e articulação entre a classe política e entidades públicas em prol das causas municipalistas. Com este intuito, o evento reuniu autoridades de órgãos governamentais para debaterem os principais problemas que afligem as prefeituras mineiras e buscarem soluções conjuntas. “Precisamos alinhar as necessidades dos municípios com as propostas do governo e, se estivermos juntos, temos condições de reivindicarmos o que realmente precisamos”, comentou o presidente da AMM.

Entre as queixas mais recorrentes dos prefeitos estava o custo arcado com o transporte escolar que tem onerado os cofres públicos municipais. Sobre o tema, a Associação irá elaborar um diagnóstico sobre a realidade enfrentada pelas microrregionais para apresentar à Secretaria de Estado de Educação e cobrar soluções.

 

DSC_0782Outra pauta que gerou grande discussão foi a Judicialização da Saúde. O sistema deficitário e os desafios dos municípios na área foram apresentados pelo coordenador do Conselho Institucional de Saúde da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Para a vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa Nogueira, a situação da Saúde em seu município está cada dia mais insustentável. “Em Ribeirão das Neves temos pouco mais de R$1 por habitante para administrar a saúde. Como isso é possível?”, questionou.

DSC_0904A reunião debateu ainda questões como licenciamento ambiental, estrutura técnica para projetos de arquitetura e engenharia, segurança pública, as desonerações fiscais e os gastos repassados para os municípios que têm sobrecarregado as prefeituras. “Não podemos ficar com as contas que são do Estado, como é o caso dos custos com a Polícia Militar e a Emater”, comentou o presidente da Associação Microrregional dos Municípios da Bacia do Suaçuí (Ambas) e prefeito de Rio Vermelho, Djalma de Oliveira.

Compromissos

Atento às reivindicações dos prefeitos e aos problemas do arrocho financeiro que impactam as contas públicas, o presidente Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Marco Aurélio Crocco, anunciou que o BDMG irá cumprir o papel desenvolvimentista como foco principal da nova gestão. “Como as legislações bancárias dos bancos comerciais dificultam a concessão de empréstimos aos municípios, em breve teremos um novo financiamento voltado exclusivamente para as cidades”.

Também em benefício das prefeituras, o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite, assumiu o compromisso do pagamento das emendas que foram canceladas no ano de 2014. “Estamos retomando este pagamento com o intuito de atender às demandas prioritárias dos municípios. No segundo semestre, estaremos firmando convênios para a execução das emendas referentes ao ano de 2015″, afirmou.

Autoridades

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador do Estado, Antônio Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes; o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco; o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite; o presidente da Frente Mineira de Prefeitos e prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo; o secretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Marcello Abi-Saber; a vice-presidente da Granbel e prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa Nogueira, e o assessor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Antônio Lombardo, representando do presidente do Crea, Jobson Andrade.

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