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Em São Sebastião da Bela Vista, CNM e AMM debatem pauta municipalista

Em São Sebastião da Bela Vista, no sul de Minas, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos de Minas Gerais presenciaram a apresentação das principais conquistas municipalistas e da pauta prioritária para 2018 durante o encontro Ação Municipalista, nesta terça-feira, 13 de março. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), a série de encontros vem rodando o estado, levando informações, perspectivas financeiras e dados para os gestores.

O prefeito anfitrião, Augusto Ferreira, participa das mobilizações do movimento, quer ver mudanças e acredita que o trabalho feito pelas associações vai trazer melhor cenário para o gestor municipal. “É muito importante essa reunião chegar ao interior de Minas. Acho que todo prefeito tem que participar e estar afiliado, porque todos juntos conseguiremos fazer a diferença”, disse.

A participação das microrregionais é muito importante para que o objetivo do “Ação Municipalista” seja alcançado. Para o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), prefeito de Turvolândia, Elivelto Carvalho, a união dos prefeitos é em razão das enormes dificuldades que vêm enfrentando. E, nesse contexto, as associações ajudam a criar esse vinculo, “o que nos leva a  reunirmos, como hoje, trocar experiências, conhecer os outros caminhos seguidos para podermos incorporar nas nossas ações”.

O secretário executivo da AMESP, Sérgio Assis, acrescenta que a união também é importante para que a informação chegue aos servidores e à população em geral. “Esse esclarecimento modifica um pouco o esclarecimento das pessoas em relação à administração. Dificuldade na geração de receitas, transferências de recursos, essa situação faz com que haja um desgaste por parte dos gestores que não é culpa deles. Esse tipo de esclarecimento tem esse objetivo, fazer com as pessoas tenham uma visão um pouco diferente do que a mídia vem trazendo.”

AFM

Na ocasião, o consultor da CNM, Ângelo Roncalli, anunciou a efetivação da conquista municipalista mais recente: o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 01/2018, aprovado no dia 20 de fevereiro no Congresso Nacional, que foi sancionado pelo residente Michel Temer, durante solenidade no dia 12 de março.Para os municípios de Minas, serão R$ 262 milhões. “Era para ser em dezembro, assinou ontem, mas não falou o dia que vai pagar. A estimativa do ministro do planejamento é que se pague ate o final de março, de 25 a 29, mas ainda não foi definido”, esclareceu Roncalli.

Durante sua palestra, Ângelo destacou a recente eleição do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, para 1º vice-presidente da CNM. “Pela força da união dos prefeitos mineiros, o Julvan foi eleito, com uma chapa de consenso. Entre os 5570 municípios do país, pela força de Minas Gerais e pelo movimento que tem sido feito com os prefeitos mineiros. Quando a gente se une, mostra que isso é o caminho”, destacou.

Termo de Compromisso

Os participantes do evento ouviram também sobre a proposta de se criar um documento conjunto entre a CNM e todas as associações estaduais, para que, nas próximas eleições, cada candidato a deputado, senador, governador, assine um termo de compromisso, para que avance no Congresso projetos que garantam melhor repartição de recursos com os municípios. “Sem autonomia não temos como avançar. Fazer emenda é bom, fazer contribuição para o município é bom, mas muitas vezes o deputado deixa de votar um projeto, que vai trazer muito mais receita, por uma emenda. E às vezes, por causa do jogo político, acaba votando sem conhecer de fato o problema”, ressaltou Ângelo.

O prefeito Augusto Ferreira concordou com a iniciativa. “Temos que nos unir, independentemente da sigla partidária. A causa nossa é o municipalismo, estamos lutando pelos municípios. Precisamos que cada um cobre do seu deputado, do senador, do governador, para que as coisas aconteçam”, disse.

Para o prefeito de Tocos do Moji, Antonio Rodrigues da Silva, o associativismo e a luta em união é o que vai ajudar os municípios diante das dificuldades e cobranças, que eles não têm como arcar por falta de recursos que chegam. “O que a gente vê é o Ministério Público em cima do prefeito, quase administrando o município, e no meio desse caos, em que não recebemos IPVA, ICMS em dia, não repassa Fundeb, o MP estadual simplesmente se silencia e não faz nada. A população está sendo prejudicada na saúde, no transporte escolar e em tantos outros serviços públicos que vêm sendo diminuídos por conta dessa falta de repasse”, disse.

Diário On-line

O controlador interno da AMM, Rodrigo Lázaro, também um dos responsáveis pelo processo de afiliação e do Diário On-line da Associação, representou a entidade no evento. Ele destacou a importância dos municípios serem afiliados à associação, podendo, também, ter como ferramenta de gestão o diário oficial dos municípios.

Eventos

Além das pautas, os participantes dos encontros foram convidados para os principais encontros municipalistas do Brasil: o 35º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte; e da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcado para os dias 21, 22, 23 e 24 de maio, na capital federal.

Sobre o Ação Municipalista

O evento tem como objetivo dialogar com os gestores municipais sobre as principais reivindicações municipalistas, bem como os projetos que estão para ser votadas no Congresso Nacional e dependem da pressão nos parlamentares para que sejam votadas. O formato da reunião é informal, com foco em assuntos como: as principais conquistas do movimento municipalista em 2017, como: ISS, Encontro de Contas, Cefen, Precatórios, entre outros; e as principais pautas municipalistas: AFM, 1% FPM, Atualização dos Programas Federais, Lei Kandir, Licitações, UPA, Creche, Calc, Improbidade.