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Em encontro da AMM, prefeitos dão 45 dias para Estado quitar dívidas

O dia 2 de fevereiro de 2018 ficará marcado na história do municipalismo como um momento de mobilização e vitórias. Mais uma vez, o trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM), de representação dos municípios mineiros, mostrou a força da união para conquistar resultados positivos. O “Encontro dos Prefeitos Mineiros” reuniu cerca de 400 prefeitos, além de deputados, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos, representando mais de 500 municípios mineiros, nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, no auditório JK da Cidade Administrativa, em uma manhã de calorosos debates e resoluções para a crise financeira gerada pela dívida do Governo Estadual com os entes federados mineiros.

A mobilização conseguiu conquistar bons resultados ainda na fase de divulgação do evento. No início do mês de janeiro, a AMM começou a publicar a pauta do encontro, que teve repercussão em toda imprensa mineira. Na semana anterior ao evento, especificamente no dia 25 de janeiro, o Governo do Estado liberou R$ 1,4 bilhão em recursos para os municípios, referentes aos repasses atrasados do Fundeb do ICMS, do IPVA, do Fundeb do IPVA e duas parcelas do Transporte Escolar.

Nesta sexta-feira (2 de fevereiro), foi paga, também, uma parcela do Transporte Escolar. As transferências foram, claramente, reflexos da mobilização da AMM feita na casa do Governo do Estado, como uma manifestação legítima dos gestores mineiros contra os atrasos e dívidas de repasses expressos na Constituição Federal do Brasil como sendo automáticos e de direito dos municípios.

Mesmo com os repasses desta semana, o Estado ainda deve R$ 3,6 bilhões aos municípios referentes às transferências das cotas-partes do IPVA, da área da Assistência Social, da Saúde, além dos juros e correções monetárias. As planilhas detalhadas das dívidas foram apresentadas pelas assessoras dos departamentos técnicos da AMM nas áreas de Economia, Saúde, Assistência Social, Jurídica e Educação.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, deixa claro a sua indignação ao fato dos prefeitos terem de se mobilizar para receberem os recursos pertencentes aos municípios que administram. “Estamos aqui para lutar pelos direitos dos cidadãos, porque, quando os municípios deixam de receber dinheiro, deixa de prestar um serviço e de atender um cidadão na ponta da linha; principalmente, em relação ao IPVA e ao ICMS, que são recursos dos municípios garantidos pela Constituição. Este evento mostra a grande força dos prefeitos, unidos, para defender a causa do povo de Minas Gerais”, enfatiza.

Proposta do Governo

Apesar de a mobilização ter acontecido na sede do Governo do Estado, nenhum representante do executivo estadual compareceu ao evento para participar do encontro e dialogar diretamente com os prefeitos mineiros. A proposta do Governo foi entregue ao presidente da AMM, Julvan Lacerda, que mediou a interlocução entre Estado e gestores públicos. O Governo de Minas pediu 90 dias para colocar em dia os repasses do IPVA e os juros e correções do ICMS de 2017.

Os prefeitos foram unânimes na contraproposta: não há como esperar o início do ano letivo para quitar as parcelas atrasadas do Transporte Escolar, uma vez que os municípios não conseguem mais cumprir os compromissos com recursos próprios. Os alunos precisam de transporte para estudar e os atrasos sinalizam falta de investimento do Estado na educação das crianças e jovens mineiros. Os prefeitos aguardam o pagamento das parcelas atrasadas até o dia 19 de fevereiro.

Quanto à Saúde, os atrasos afetam não somente os atendimentos à população, mas também a manutenção dos hospitais. Se não há investimento do Governo nos hospitais que são do Estado, as prefeituras não conseguem cuidar da saúde dos cidadãos e quem paga a conta é a população. O pagamento dos recursos atrasados referentes à Saúde não entraram em negociação.

Em relação à quitação das demais dívidas, os prefeitos acham absurdo o prazo de 90 dias para receberem os recursos que são de direito dos municípios. Eles deram um prazo de 45 dias para o Governo quitar todas as dívidas referentes ao IPVA e aos juros e correções do ICMS de 2017, mantendo a regularidade dos pagamentos de 2018.

Espaço AMM

Na segunda parte do evento, a diretoria da AMM reinaugurou o espaço da Associação na Cidade Administrativa, após obras de ampliação e modernização do local, que tem a finalidade de atender os gestores públicos.

Criado em 2012, possui infraestrutura necessária para reuniões, despachos e encaminhamentos, com profissionais à disposição dos gestores, responsáveis por receber as demandas e assessorá-los nos trâmites e processos nos órgãos do Governo Estadual.

No encerramento do encontro, os prefeitos da gestão 2017-2019 fizeram a primeira reunião da diretoria da AMM, em 2018, quando foram discutidos os tópicos debatidos no “Encontro dos prefeitos mineiros” e traçadas as próximas ações da entidade.

Saiba mais sobre a mobilização no canal da AMMTV. Acompanhe a pauta das ações da AMM no portalamm.org.br e nas redes sociais da Associação.

Publicado em 2 de fevereiro de 2018.